O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece anualmente um teto máximo para a contribuição previdenciária. No entanto, muitos profissionais acabam pagando valores acima desse limite, especialmente aqueles que possuem mais de um vínculo empregatício ou que recebem comissões e adicionais salariais. Quando isso ocorre, é possível solicitar a restituição desses valores.
Quem Pode Ter Direito à Restituição?
A restituição pode ser solicitada por trabalhadores que tenham contribuído para o INSS acima do teto previdenciário nos últimos cinco anos, incluindo:
Profissionais com dois ou mais empregos simultâneos;
Trabalhadores que recebem comissões, gratificações e adicionais salariais que aumentam a base de cálculo;
Contribuintes que recolheram como empregado e autônomo ao mesmo tempo;
Empresas que recolheram valores superiores ao limite permitido para seus funcionários.
Valores do Teto do INSS nos últimos Anos
Os valores máximos de contribuição ao INSS são atualizados anualmente. Confira os tetos mais recentes:
2020: R$ 6.101,06
2021: R$ 6.433,57
2022: R$ 7.087,22
2023: R$ 7.507,49
2024: R$ 7.786,02
2025: R$ 8.157,41
Se você percebe que contribuiu com valores acima desses tetos, pode ser que tenha direito à restituição.
Como Funciona o Pedido de Restituição?
O processo de restituição não ocorre automaticamente. É necessário realizar um pedido formal, analisando os holerites, o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e os DARFs ou GPS pagos indevidamente.
Importante: O pedido de restituição pode ser feito administrativamente junto à Receita Federal ou, caso necessário, por meio de ação judicial.
Não Deixe Seu Dinheiro Parado!
Muitos trabalhadores perdem o prazo para solicitar a restituição e deixam de recuperar valores que podem fazer diferença no orçamento. Se você deseja verificar se tem direito à devolução, procure um especialista para fazer a análise do seu caso.
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