A reforma da Previdência, com a promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, trouxe diversas modificações significativas no cálculo de aposentadorias, especialmente para aqueles que se aposentam por incapacidade permanente. Neste artigo, vamos explorar as mudanças trazidas por essa reforma e explicar como elas afetam as aposentadorias de segurados que sofrem acidentes, tanto no trabalho quanto fora dele.
O Caso de Márcio: Um Exemplo Prático
Para ilustrar como as novas regras se aplicam na prática, vamos analisar o caso de Márcio, um empregado segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Márcio trabalha no mercado formal desde janeiro de 2018 e, em novembro de 2019, sofreu um acidente que o deixou permanentemente incapaz para o trabalho. Ele não possui tempo suficiente de contribuição, o que gera a necessidade de calcular sua aposentadoria de acordo com as novas regras da Emenda Constitucional 103/2019.
Márcio, portanto, precisa que seja determinado qual será o valor de sua aposentadoria, considerando as duas possibilidades:
- Acidente não relacionado ao trabalho.
- Acidente relacionado ao trabalho.
Cálculo da Aposentadoria por Incapacidade: Como Funciona a Reforma da Previdência
Com a reforma, o cálculo da aposentadoria por incapacidade sofreu alterações. A principal mudança foi o estabelecimento de um valor de benefício com base em uma média de 100% dos salários de contribuição dos segurados que atendem ao requisito de tempo mínimo de contribuição, ou seja, quem contribuiu por mais de 20 anos.
O valor do benefício por incapacidade permanente é determinado da seguinte maneira:
Para casos de acidente não relacionado ao trabalho, a pensão será calculada com base em 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. No caso de Márcio, como ele tem menos de 20 anos de contribuição, essa será a base do cálculo. Esse valor garante ao segurado um salário mínimo como valor mínimo do benefício.
Para acidentes de trabalho, a aposentadoria será de 100% da média dos salários de contribuição, independentemente do tempo de contribuição do segurado.
Tabela de Coeficientes de Aposentadoria por Incapacidade
Abaixo, explicamos como a tabela de coeficientes funciona para segurados que têm mais de 20 anos de contribuição. A cada ano adicional de contribuição, o coeficiente aumenta em 2%, conforme mostrado nas tabelas para homens e mulheres.
Para Homens :
| TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | COEFICIENTE |
|---|---|
| 30 anos | 80% |
| 31 anos | 82% |
| 32 anos | 84% |
| 33 anos | 86% |
| 34 anos | 88% |
| 35 anos | 90% |
| 36 anos | 92% |
| 37 anos | 94% |
| 38 anos | 96% |
| 39 anos | 98% |
| 40 anos | 100% |
Para Mulheres :
| TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | COEFICIENTE |
|---|---|
| 15 anos | 60% |
| 16 anos | 62% |
| 17 anos | 64% |
| 18 anos | 66% |
| 19 anos | 68% |
| 20 anos | 70% |
| 21 anos | 72% |
| 22 anos | 74% |
| 23 anos | 76% |
| 24 anos | 78% |
| 25 anos | 80% |
| 26 anos | 82% |
| 27 anos | 84% |
| 28 anos | 86% |
| 29 anos | 88% |
| 30 anos | 90% |
| 31 anos | 92% |
| 32 anos | 94% |
| 33 anos | 96% |
| 34 anos | 98% |
| 35 anos | 100% |
Exclusões e Regra Especial:A reforma também trouxe a possibilidade de excluir da média as contribuições feitas que resultaram em redução do valor do benefício, se elas não atingirem o tempo mínimo exigido. Isso significa que, em alguns casos, as contribuições que não atendem aos requisitos para o cálculo da aposentadoria serão desconsideradas. Além disso, há uma regra especial para aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho. Nesse caso, o valor do benefício será integral, ou seja, 100% da média de todos os salários de contribuição, independentemente do tempo de contribuição do segurado. Conclusão:A reforma da Previdência trouxe modificações significativas para a aposentadoria por incapacidade, especialmente para aqueles que sofrem acidentes. A principal mudança é a forma de cálculo do benefício, que agora é mais vantajosa para aqueles que se aposentam por acidente de trabalho, com a garantia de 100% da média salarial. No caso de Márcio, como ele possui menos de 20 anos de contribuição, sua aposentadoria será baseada na média de 60% dos salários de contribuição, mas se o acidente for relacionado ao trabalho, ele terá direito a 100% da média dos salários. Entender essas novas regras é fundamental para garantir que você esteja recebendo o benefício correto. Se você ou alguém que você conhece se encontra em uma situação semelhante à de Márcio, é importante procurar um especialista para orientações sobre como proceder com o pedido de aposentadoria. | |
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