Nem sempre o pedido de auxílio-doença ao INSS é aprovado na primeira tentativa. Muitos segurados enfrentam o indeferimento do benefício, seja por questões técnicas, documentais ou pela avaliação médica. Isso, no entanto, não significa que o segurado não tenha direito ao benefício. É possível recorrer e buscar o reconhecimento do direito.
Neste artigo, vamos explorar os principais motivos de indeferimento, como funcionam os recursos administrativos e quando buscar a via judicial.
Principais motivos para o indeferimento do auxílio-doença
Falta de qualidade de segurado:
O segurado precisa estar contribuindo regularmente para o INSS ou dentro do chamado período de graça (art. 15 da Lei 8.213/1991). Se a contribuição foi interrompida há muito tempo, o direito pode ser negado.- Exemplo: Um trabalhador que parou de contribuir há mais de 12 meses e não se enquadra nas extensões previstas na lei perderá a qualidade de segurado.
Ausência de carência mínima:
Em casos de auxílio-doença comum, é necessário cumprir a carência de 12 contribuições mensais, salvo exceções previstas no artigo 151 da Lei 8.213/1991 para doenças graves.Incapacidade não comprovada:
O INSS pode considerar que o segurado não apresentou documentos médicos suficientes para comprovar a incapacidade temporária para o trabalho.Erro de preenchimento ou documentação incompleta:
Falhas no envio de documentos ou informações erradas durante o pedido podem levar ao indeferimento.
Como recorrer de um indeferimento administrativo
Se o pedido de auxílio-doença for negado, você pode apresentar um recurso administrativo ao próprio INSS.
Passo a passo para recorrer:
Acesse o Meu INSS:
Entre no site ou aplicativo e clique na opção “Agendar Recurso”.Preencha os dados do recurso:
Informe o motivo do recurso e anexe documentos médicos complementares ou atualizados que comprovem sua incapacidade.Acompanhe o processo:
O recurso será analisado pela Junta de Recursos da Previdência Social, que tem até 30 dias para emitir uma decisão.
E se o recurso for negado?
Se o recurso administrativo não for suficiente, o próximo passo pode ser entrar com uma ação judicial. Essa é uma alternativa comum em casos de indeferimento injusto, principalmente quando há divergências na análise da perícia médica.
O que você precisa saber:
- É possível acionar a Justiça Federal ou os Juizados Especiais Federais, dependendo do valor do benefício.
- O processo judicial pode incluir uma nova perícia médica, que é realizada por um perito nomeado pelo juiz.
Dicas para evitar o indeferimento
- Organize seus documentos: Certifique-se de que todos os atestados e laudos médicos estejam atualizados, legíveis e detalhados.
- Apresente exames complementares: Quanto mais evidências da incapacidade, maiores as chances de aprovação.
- Mantenha as contribuições regulares: Evite perder a qualidade de segurado.
O indeferimento de um pedido de auxílio-doença pode ser frustrante, mas não precisa ser o fim do processo. Com um recurso bem fundamentado ou, se necessário, uma ação judicial, é possível reverter a decisão e garantir seus direitos.
Se você está enfrentando essa situação, procure orientação especializada para analisar o caso. E lembre-se: compartilhar conhecimento ajuda outros segurados!
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