Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá revisar 802 mil aposentadorias por invalidez, visando identificar irregularidades e racionalizar os gastos da Previdência Social.
A medida faz parte do esforço do governo para economizar até R$ 10 bilhões, realizando um pente fino nas aposentadorias por incapacidade permanente, também chamadas de aposentadorias por invalidez.
Objetivo da Revisão:
A revisão tem o objetivo de verificar se os beneficiários das aposentadorias por invalidez ainda atendem aos requisitos legais para o benefício.
O INSS convocará os beneficiários que não passaram por perícia médica nos últimos dois anos para reavaliação.
Como Será Feito o PENTE FINO:
As convocações começarão em março de 2025, e os beneficiários serão notificados por meio de diversos canais, como extrato bancário, aplicativo ou site "Meu INSS", SMS, cartas ou até editais publicados no Diário Oficial da União.
Os segurados convocados deverão apresentar documentos atualizados, como laudos médicos, exames, atestados e receitas, com a Classificação Internacional de Doenças (CID), comprovando sua incapacidade para o trabalho.
Exceções e Proteção a Alguns Beneficiários:
A legislação prevê exceções para alguns beneficiários que não serão convocados:
- Pessoas com 55 anos ou mais, que recebem o benefício há mais de 15 anos.
- Pessoas com 60 anos ou mais, que têm a proteção do Estatuto do Idoso.
- Segurados aposentados por invalidez devido ao HIV também estão protegidos pela legislação vigente.
Impactos Esperados:
O pente fino já demonstrou seu impacto em outras áreas da Previdência. Durante o pente fino no auxílio-doença e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 323 mil benefícios foram cancelados, enquanto 42,1 mil auxílios foram convertidos em aposentadorias por invalidez.
Legislação e Portarias Relevantes:
- Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social): Estabelece as normas gerais sobre os benefícios previdenciários e trata da concessão e manutenção de aposentadorias por invalidez.
- Portaria SEPRT nº 1.279/2024: Define as diretrizes para o pente fino de benefícios, incluindo as regras para a convocação e análise de documentos dos beneficiários.
- Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Garante a proteção a pessoas com deficiência, incluindo aquelas com incapacidade permanente, e assegura que esses beneficiários não sejam prejudicados sem justificativa legal.
O Que Esperar:
Se você recebe aposentadoria por invalidez, é importantíssimo acompanhar as notificações do INSS.
Certifique-se de que todos os documentos médicos estão atualizados e que os exames, laudos e atestados refletem sua real condição de saúde.
Esteja atento ao seu aplicativo do INSS e certifique-se de que suas informações de contato estão atualizadas, pois caso a autarquia precise te intimar, provavelmente o fará por meio do aplicativo.
Com as informações atualizadas, você evitará surpresas com a cessação ou suspensão do benefício.
Caso não atenda aos requisitos legais, o benefício poderá ser cancelado ou convertido em outro tipo de benefício, como o auxílio-doença.
Este pente fino visa garantir que o sistema previdenciário seja mais eficiente, atendendo apenas aos segurados que realmente necessitam, mas sem prejudicar aqueles que têm direito ao benefício.
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